Elaborada pelo governo federal e aprovada com emendas na Câmara e no Senado, a medida provisória 458, ou a MP da Amazônia, foi objeto de debate no programa Roda Viva, da TV Cultura, nesta segunda-feira (15). Diferentemente do formato tradicional, no qual um entrevistado responde a perguntas de jornalistas e especialistas, a edição de hoje do programa trouxe quatro debatedores e ninguém no centro da roda, em encontro mediado pelo jornalista Heródoto Barbeiro.
A MP da Amazônia, que dispõe sobre a regularização das terras públicas da União de até 15 km² na Amazônia Legal, aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o dia 25 de junho. Na última quarta-feira, Lula disse que irá sancionar a MP, com alguns vetos.
Pela medida, pessoas que ocuparam áreas na Amazônia antes de 1º de dezembro de 2004 poderão receber gratuitamente ou comprar a terra- a preços simbólicos ou a um prazo de 20 anos- ainda que não morem no local. Emendas incluídas no Congresso permitem que empresas se tornem proprietárias das terras.
O prazo para a venda da propriedade será de dez anos para áreas de até 400 hectares e de três anos para propriedades maiores. A MP obriga os proprietários rurais a reflorestarem as áreas que foram desmatadas além do permitido por lei - 20% da área total de cada propriedade.
O deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária para a Região Norte, defendeu a regularização e comparou a Amazônia a uma "casa sem dono". "Você não consegue identificar quem ocupa. À medida que você mapeia e regulariza, vai dando identidade e CPF a quem ocupa, dando a ele o título. Assim, a mão do Estado estará mais presente para punir o desmatamento", afirmou.
Já João Paulo Capobianco, professor visitante da Universidade Columbia e pesquisador associado do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), questionou o desmatamento e a ocupação ilegal. "O desmatamento hoje está no patamar de 11 mil km² [ao ano]. Nós não estamos falando de uma região que está estabilizada, onde não há desmatamento. Estamos falando de uma região que nos últimos 10 anos teve mais de 5.000 conflitos agrários, com muitas mortes. As pessoas estão morrendo porque existe um processo de grilagem, de ocupação ilegal e expulsão do pequeno [produtor], inclusive."
O presidente da Sociedade Rural Brasileira, Cesário Ramalho da Silva, defendeu a regularização das terras da União na Amazônia Legal, atacou as ONGs estrangeiras que atuam na região e elogiou o presidente Lula. "As ONGs internacionais não querem o desenvolvimento do Brasil, querem provocar o desemprego. Nós precisamos fazer isso para legalizar a posse, o direito do brasileiro de ter uma propriedade. Para isso, nós temos a atuação brilhante do nosso presidente da República, que é um presidente corajoso", disse.
Alberto Ercílio Broch, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, disse temer pela legalização da grilagem com a aprovação da MP. "O que nós estamos questionando e vamos sugerir vetos ao presidente da República são 'as cascas de banana' que estão contidas dentro dessa medida provisória que, sem dúvida nenhuma, poderá legalizar a grilagem", afirmou Broch.
Capobianco disse ainda que "a Amazônia não é lugar de agropecuária". "É lugar de desenvolvimento sustentável, de manejo florestal, de preservação ambiental. E essa MP vai na contramão da história, tentando cristalizar na região uma condição que nos deveríamos mudar."
Fonte: UOL
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