O governo vai deixar de arrecadar R$ 700 milhões em 2009 com as mudanças tributárias anunciadas hoje pelo Ministério da Fazenda. A redução de impostos em contribuições trará uma perda de R$ 1,675 bilhão, que será compensada parcialmente pelo aumento na tributação dos cigarros, no valor de R$ 975 milhões.
O ministro Guido Mantega (Fazenda) anunciou hoje em São Paulo, a desoneração do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) por três meses para uma série de materiais de construção e a prorrogação da redução do mesmo imposto para veículos, previsto para terminar amanhã.
Para compensar essa perda de arrecadação tributária, o governo vai elevar as alíquotas do IPI e do PIS/Cofins sobre os cigarros, que terá validade a partir de 1º de maio. A expectativa do governo é que o preço final do produto suba até 25% com a decisão.
Outra medida é o benefício fiscal para motocicletas, que teve redução de Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) de 3% para zero.
Por fim, o governo ampliou a lista dos setores considerados prioritários na área da Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) --têm isenção de IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica). Foram beneficiadas as empresas de papel e celulose, desde que tenham projeto de reflorestamento, material descartável (barbeadores, canetas, lápis, lapiseiras), brinquedos, relógios e materiais óticos.
As medidas foram assinadas por Alencar e serão publicadas no "Diário Oficial da União" na terça-feira. Elas entram em vigor amanhã, com exceção das tarifas sobre cigarro, que passam a valer em maio.
Fonte: Folha Online
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